Defesa em PAD para o servidor do Rio de Janeiro
O servidor público fluminense — do Estado ou de um município do Rio — responde ao processo disciplinar pelo estatuto do seu ente. O Rio de Janeiro tem a sua legislação própria de servidores; é dela que vêm os prazos e o rito do seu caso, não diretamente da lei federal.
Atendimento remoto em todo o estado. Defendemos servidores no Rio de Janeiro à distância, com documentos tratados de forma digital e sigilosa.
O que vale para você
Qualquer que seja o estatuto fluminense aplicável, valem o contraditório e a ampla defesa, a vista dos autos, a produção de provas e a comissão imparcial. O passo essencial é confirmar o prazo e o rito do seu vínculo. [Regras estaduais/municipais variam — confirme o seu caso.]
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