As penalidades do PAD

Pela Lei 8.112/90 (art. 127), um Processo Administrativo Disciplinar pode aplicar cinco penalidades: advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria e destituição de cargo em comissão. A sanção precisa ser proporcional e motivada — e pode ser revertida quando não é. (Estatutos estaduais e municipais podem variar.)

Advertência

A sanção mais branda, por escrito, para infrações leves.

Prescreve em 180 dias.

Suspensão

Afastamento sem remuneração por até 90 dias, em caso de reincidência ou falta média.

Prescreve em 2 anos.

Demissão

A perda do cargo — a penalidade mais grave, para as infrações do art. 132.

Prescreve em 5 anos.

Cassação de aposentadoria

Atinge o servidor já aposentado por falta punível com demissão cometida na ativa.

Prescreve em 5 anos.

Destituição de cargo em comissão

Para quem ocupa cargo comissionado e comete infração grave.

Conforme a infração correspondente.

Artigos sobre penalidades

Aprofunde cada situação:

Abandono de cargo: o que é e como se defender

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Advertência ou suspensão: qual a diferença e o que pesa mais?

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Reintegração ao cargo: como funciona

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Perguntas frequentes

Quais são as penalidades de um PAD?

Pela Lei 8.112/90 (art. 127): advertência, suspensão (até 90 dias), demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão. Estatutos estaduais e municipais podem prever variações.

A penalidade pode ser reduzida ou anulada?

Sim. A penalidade precisa ser proporcional à conduta e devidamente motivada. Penalidades desproporcionais, sem prova suficiente ou com vícios no processo podem ser reduzidas ou anuladas — na via administrativa (recurso) ou judicial.

Em quanto tempo a punição prescreve?

A pretensão punitiva prescreve, em regra (art. 142): 5 anos para demissão e cassação, 2 anos para suspensão e 180 dias para advertência.

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