Blog — seus direitos no PAD
Informação clara e correta para quem enfrenta um processo administrativo disciplinar.
PAD de servidor municipal e estadual: o que muda?
A Lei 8.112/90 vale para o servidor federal. Se você é municipal ou estadual, quem manda é o estatuto do seu ente — e os prazos podem ser outros. Entenda.
Ler artigo DefesaPreciso de advogado no PAD? O que diz a Súmula Vinculante 5
O STF decidiu que o PAD não é nulo só por falta de advogado. Mas isso não significa que defender-se sozinho seja seguro. Entenda a diferença — e o que está em jogo.
Ler artigo NulidadesQuando o PAD pode ser anulado?
Nem todo PAD é válido. Erros no processo — comissão irregular, cerceamento de defesa, prescrição — podem comprometer a punição. Veja os sinais que valem investigar.
Ler artigo Primeiros passosRecebi um PAD: o que fazer (e o que não fazer) nas primeiras horas
Receber a notificação de um Processo Administrativo Disciplinar assusta. Veja, com calma, os primeiros passos certos — e os erros que mais prejudicam a defesa.
Ler artigo ConceitosSindicância e PAD: qual é a diferença?
Sindicância e PAD não são a mesma coisa — e saber em qual fase você está muda tudo. Entenda o que cada um significa, o que está em jogo e por que a sindicância também merece atenção.
Ler artigo PenalidadesPosso ser demitido por um PAD?
A demissão é uma das penalidades possíveis no PAD — mas depende de prova, de processo regular e de proporcionalidade. Entenda quando ela cabe e como se defender.
Ler artigo PrazosQual é o prazo para apresentar defesa no PAD?
Os prazos no PAD são curtos e fatais. Em regra, são 10 dias após a citação — mas há variações importantes. Entenda e não perca o seu.
Ler artigo