Recebeu um PAD? Você não precisa enfrentar isso sozinho.
Entenda o seu Processo Administrativo Disciplinar, descubra os seus prazos e fale com quem defende o seu cargo. O tempo é curto — e uma defesa técnica pode mudar o resultado.
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Da notificação à defesa do seu cargo
1. Análise do seu caso
Você faz o diagnóstico ou nos chama no WhatsApp. Entendemos em que fase você está e quais prazos correm.
2. Estratégia de defesa
Montamos a defesa escrita técnica: provas, nulidades do processo e teses — tudo dentro do prazo.
3. Acompanhamento até o fim
Seguimos com você até o julgamento e, se preciso, na Justiça — para reverter a penalidade.
Onde você está no processo
Saber em que fase o seu PAD está é o primeiro passo para reduzir o medo e agir no tempo certo. Cada etapa tem direitos e oportunidades de defesa.
Entender o PAD por completoSindicância (pode acontecer antes)
Investigação preliminar dos fatos.
A sindicância apura indícios. Pode terminar em arquivamento, penalidade leve ou na abertura do PAD. Já dá para se defender aqui — e muitas vezes é onde o caso pode ser encerrado.
Instauração
A autoridade publica a portaria e nomeia a comissão.
O PAD começa por portaria. A comissão processante deve ter 3 servidores estáveis. Vício na composição da comissão é uma das nulidades mais comuns.
Instrução
Produção de provas, oitivas e depoimentos.
Fase de colheita de provas. Você tem direito a acompanhar, apresentar documentos, arrolar e inquirir testemunhas. O que se declara aqui pode definir o processo — orientação faz diferença.
Indiciamento
A comissão formaliza a acusação.
A comissão descreve os fatos imputados e a tipificação. A partir daqui, abre-se o prazo para a defesa escrita.
Defesa escrita
A peça que muitas vezes decide o resultado.
Em regra, 10 dias após a citação (20 dias se houver 2+ indiciados) — Lei 8.112/90. O prazo varia conforme o estatuto. É a hora de atacar provas, levantar nulidades e apresentar as teses de mérito.
Relatório final
A comissão conclui e sugere a decisão.
A comissão elabora relatório conclusivo, indicando se houve ou não infração e a penalidade cabível. O relatório não vincula totalmente a autoridade julgadora.
Julgamento
A autoridade decide.
A penalidade precisa ser proporcional e motivada. Decisões sem motivação ou desproporcionais são atacáveis.
Recurso / Reconsideração
Ainda há o que fazer após a decisão.
Cabe recurso à autoridade superior e pedido de reconsideração. Surgindo fato novo, é possível pedir revisão do PAD a qualquer tempo.
Via judicial
Quando a via administrativa se esgota.
O Judiciário controla a legalidade do PAD. Demissões ilegais podem ser anuladas — com reintegração ao cargo — por mandado de segurança (prazo de 120 dias) ou ação ordinária.
“Primeiro atendimento pelo WhatsApp. Nota 100 pela rapidez em responder — outros advogados que já contratei demoravam dias para me dar retorno.”
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Perguntas frequentes
Recebi a notificação de um PAD. O que faço primeiro?
Não assine nem responda nada no impulso e guarde todos os documentos (portaria, citação, prazos). O passo mais importante é entender em que fase você está e qual o prazo — e buscar orientação antes que o prazo de defesa corra.
Posso ser demitido por um PAD?
Sim, a demissão é uma das penalidades possíveis (junto com advertência, suspensão e cassação de aposentadoria). Mas ela depende de prova, de processo regular e deve ser proporcional. Uma defesa técnica pode afastá-la.
Qual é o prazo para apresentar defesa?
Em regra, 10 dias após a citação (20 dias se houver dois ou mais indiciados), pela Lei 8.112/90. Estatutos estaduais e municipais podem ter prazos diferentes — por isso é importante confirmar o seu caso. O prazo é curto e perdê-lo enfraquece a defesa.
Preciso de advogado no PAD?
O STF (Súmula Vinculante 5) entende que a falta de advogado não anula, por si só, o PAD. Mas a defesa técnica aumenta muito as chances: identifica nulidades, garante o contraditório e evita erros irreversíveis. É a sua proteção.
Entenda seus direitos
Recebi um PAD: o que fazer (e o que não fazer) nas primeiras horas
Receber a notificação de um Processo Administrativo Disciplinar assusta. Veja, com calma, os primeiros passos certos — e os erros que mais prejudicam a defesa.
5 min de leituraPenalidadesPosso ser demitido por um PAD?
A demissão é uma das penalidades possíveis no PAD — mas depende de prova, de processo regular e de proporcionalidade. Entenda quando ela cabe e como se defender.
5 min de leituraPrazosQual é o prazo para apresentar defesa no PAD?
Os prazos no PAD são curtos e fatais. Em regra, são 10 dias após a citação — mas há variações importantes. Entenda e não perca o seu.
4 min de leituraFale com a gente antes que o prazo acabe
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