Atenuantes e agravantes no PAD: o que pesa na penalidade

A penalidade no PAD não é automática nem tabelada: a lei manda dosá-la conforme o caso. Pela Lei 8.112/90 (art. 128), consideram-se a natureza e a gravidade da infração, os danos ao serviço público, as circunstâncias atenuantes e agravantes e os antecedentes do servidor. Saber disso é o que permite pedir uma pena mais branda — ou afastar um exagero.

O que a lei manda pesar (art. 128)

Na aplicação da penalidade, a autoridade deve considerar:

• a natureza e a gravidade da infração;
• os danos causados ao serviço público;
• as circunstâncias atenuantes e agravantes;
• os antecedentes funcionais do servidor.

Ou seja, a mesma "infração" pode render penas diferentes conforme o contexto — e isso é terreno de defesa.

Atenuantes que costumam pesar a seu favor

• primariedade / bons antecedentes funcionais;
• ausência de dano ou dano pequeno;
• boa-fé e confissão espontânea que ajuda a apurar;
• contexto (sobrecarga, condições de trabalho, orientação equivocada);
• reparação do dano.

Agravantes que pesam contra

• reincidência (repetir falta já punida);
• dano relevante ao serviço;
• uso do cargo para o ilícito;
• premeditação / má-fé.

A reincidência tem efeito concreto: a suspensão, por exemplo, costuma ser aplicada na reincidência das faltas puníveis com advertência (art. 130).

Por que isso é defesa, não só teoria

Mesmo quando a infração existe, discutir a dosimetria pode mudar tudo: transformar uma demissão em suspensão, ou uma suspensão em advertência. Uma penalidade desproporcional ou que ignora os atenuantes é atacável — por recurso ou na Justiça.

A 8.112/90 é referência federal; estados e municípios têm estatutos próprios. Confirme o seu. Veja dolo e culpa no PAD e advertência ou suspensão.

O que fazer

Reúna o que mostra os seus atenuantes (primariedade, boa-fé, contexto, ausência de dano) e questione a proporcionalidade da pena pretendida. Veja o guia completo do PAD.

Acha a sua penalidade desproporcional? Avalie no Mapa do seu PAD.