Como apresentar defesa no PAD, passo a passo

A defesa escrita costuma decidir o PAD. Não existe modelo pronto que sirva a todo caso — mas existe uma ordem lógica. Veja, em 7 passos, como estruturar a sua. (Base na regra geral da Lei 8.112/90; estatutos locais variam.)

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   Leia os autos e o indiciamento

   Antes de escrever, leia todo o processo: a portaria, as provas, os depoimentos e, sobretudo, o termo de indiciamento — é nele que a comissão descreve os fatos que imputa a você. A defesa responde exatamente a esses fatos.

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   Confira o prazo

   A defesa escrita é apresentada, em regra, em 10 dias após a citação (20 dias se houver 2+ indiciados), pela Lei 8.112/90. O prazo varia por estatuto. Anote a data da citação e não deixe para o último dia.

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   Levante as nulidades (preliminares)

   Antes do mérito, aponte vícios que podem encerrar o processo: cerceamento de defesa, comissão irregular, prescrição, falta de intimação, provas ilícitas. São as preliminares.

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   Conteste os fatos e as provas (mérito)

   No mérito, rebata a acusação: mostre por que ela não se sustenta, o que as provas realmente indicam e qual a sua versão. Ataque a falta de prova e questione o elemento subjetivo (dolo/culpa).

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   Requeira provas e testemunhas

   Peça expressamente as provas que pretende produzir (documentos, perícia) e arrole as testemunhas, dentro do que o rito permite. Deixar de pedir no momento certo pode custar a prova.

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   Formule os pedidos

   Ao final, peça com clareza o que pretende: arquivamento, absolvição, reconhecimento de nulidade ou, ao menos, penalidade menos gravosa e proporcional.

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   Protocole dentro do prazo

   Entregue a defesa protocolada, com comprovante, dentro do prazo. Guarde cópia de tudo. Perder o prazo enfraquece gravemente o caso.

Quer se aprofundar? Veja como estruturar a defesa escrita, as nulidades do PAD e o guia completo do PAD.