PAD por atestado ou documento falso: o que está em jogo

Acusações de atestado ou documento falso são graves: pela Lei 8.112/90, condutas de improbidade e desonestidade funcional podem levar à demissão, e o mesmo fato ainda pode virar processo criminal. Mas nada disso é automático: é preciso provar a autoria e o dolo — e é justamente aí que se constrói a defesa.

Por que a acusação é séria

Apresentar documento falso à Administração (um atestado médico forjado, um comprovante adulterado, uma declaração inverídica) atinge a confiança que sustenta a relação funcional. Por isso, costuma ser enquadrada entre as infrações mais graves — com risco de demissão.

E há um agravante: o mesmo fato pode disparar várias frentes ao mesmo tempo — o PAD, a esfera penal (há crimes de falsidade) e, conforme o caso, a improbidade. Por isso a estratégia precisa olhar além do PAD.

A defesa começa na prova

Acusação grave exige prova robusta. A defesa costuma examinar:

• autenticidade: o documento é realmente falso? Houve perícia?
• autoria: foi você quem falsificou ou usou sabendo da falsidade? (não basta o documento ter passado pelas suas mãos);
• dolo: havia intenção/conhecimento da falsidade, ou você foi induzido a erro/recebeu o documento de terceiro de boa-fé?
• nexo com o cargo e dano;
• proporcionalidade da penalidade.

Muitos casos caem quando se demonstra que faltou prova da autoria ou do dolo — pilares dessa acusação.

Frentes que podem se cruzar

A 8.112/90 é referência federal; estados e municípios têm estatutos próprios. Confirme o seu. Veja PAD e processo penal.

Perguntas relacionadas

Usar um atestado falso sem saber que era falso é infração?

A punição grave depende, em regra, de dolo (saber da falsidade). Se você recebeu o documento de boa-fé, sem saber que era falso, esse é um forte argumento de defesa — a ser comprovado.

Preciso de perícia para provar que o documento é (ou não) falso?

A perícia costuma ser decisiva. A defesa pode requerer perícia para questionar a alegação de falsidade. Veja prova pericial no PAD.

O PAD por documento falso pode virar processo criminal?

Sim. Pela independência das instâncias, o mesmo fato pode gerar processo penal além do PAD. Por isso a defesa deve ser coordenada entre as esferas.

O que reunir para a defesa

Em acusações de falsidade, a organização das provas faz diferença. Vale reunir, desde cedo:

• a origem do documento questionado (quem o emitiu, como chegou às suas mãos);
• comprovantes de que você agiu de boa-fé, se recebeu o documento de terceiro;
• eventuais registros médicos verdadeiros (no caso de atestado), que confirmem a real situação;
• testemunhas que possam esclarecer o contexto;
• pedido de perícia para aferir a autenticidade.

Um erro comum é tratar a acusação como simples mal-entendido a ser "resolvido conversando". Falsidade é tema grave e pode escalar para outras esferas — por isso, a postura desde o início deve ser técnica e documentada. Demonstrar que faltou prova da autoria ou do dolo costuma ser o caminho mais eficaz: a Administração precisa provar que foi você e que você sabia da falsidade, não o contrário.

O que fazer

Se você é acusado de documento ou atestado falso, não trate como assunto pequeno: questione autoria, dolo e autenticidade, peça perícia e pense nas várias frentes. Comece pelo guia completo do PAD.

Está nessa situação? Organize a defesa no Mapa do seu PAD.