Termos

Termos de Uso

Condições de uso do site. Conteúdo informativo, em conformidade com o Provimento 205/2021 do CFOAB.

1. Aceitação

Ao acessar e usar o site Defesa em PAD, uma iniciativa do Fantini Sociedade Individual de Advocacia (OAB/GO 972), você concorda com estes Termos. Se não concordar, por favor não utilize o site.

2. Natureza do conteúdo: informação, não consulta

Todo o conteúdo aqui — artigos, guias, ferramentas e o Consultor Virtual — tem caráter meramente informativo e não constitui consulta, parecer ou aconselhamento jurídico. As regras do PAD variam conforme o estatuto (federal, estadual ou municipal) e cada caso tem particularidades. Nenhuma informação do site substitui a análise de um advogado sobre o seu caso concreto.

3. Publicidade sem promessa de resultado

Em conformidade com o Provimento 205/2021 do CFOAB, este site é publicidade informativa: não há captação de clientela mediante sensacionalismo, nem qualquer promessa ou garantia de resultado. Depoimentos eventualmente exibidos são reais e não representam garantia de desfecho semelhante.

4. Quando nasce a relação advogado-cliente

O simples uso do site, o envio de uma mensagem ou o contato pelo WhatsApp não criam, por si sós, relação advogado-cliente. Essa relação só se constitui com a contratação formal dos serviços, por instrumento próprio.

5. Consultor Virtual (inteligência artificial)

O Consultor Virtual oferece uma orientação preliminar automatizada e pode conter imprecisões. Ele não analisa os autos do seu processo nem substitui a avaliação de um advogado. Use-o como um primeiro passo, não como decisão final.

6. Propriedade intelectual

Os textos, a identidade visual, as ferramentas e o código deste site são de titularidade do escritório, protegidos por lei. Você pode ler e compartilhar os links; a reprodução do conteúdo para outros fins depende de autorização.

7. Links e serviços de terceiros

O site pode citar leis, jurisprudência e páginas externas e usar serviços de terceiros (como WhatsApp). Não respondemos pelo conteúdo nem pela disponibilidade desses serviços e fontes externas.

8. Limitação de responsabilidade

Empregamos esforços para manter o conteúdo correto e atualizado, mas ele pode conter erros ou ficar desatualizado diante de mudanças na lei e na jurisprudência. Decisões tomadas com base apenas no site são de responsabilidade do usuário — confirme sempre o seu caso com um profissional.

9. Privacidade

O tratamento dos seus dados segue a nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD.

10. Alterações e foro

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo; a versão vigente é sempre a publicada nesta página. Aplica-se a legislação brasileira. Dúvidas: contato@fantiniadvocacia.com.br.

Consultor IA