Inassiduidade habitual: quando faltas levam à demissão

Faltar ao serviço, isoladamente, costuma render uma penalidade leve. Mas faltas reiteradas podem configurar uma infração mais grave: a inassiduidade habitual — que, na regra federal, pode levar à demissão. Entender o conceito (e os seus limites) é o primeiro passo da defesa.

O que é inassiduidade habitual

Pela regra geral da Lei 8.112/90, a inassiduidade habitual se configura com a falta ao serviço, sem causa justificada, por 60 dias interpoladamente ao longo de um período de 12 meses.

Dois pontos importam:

• as faltas são interpoladas (espalhadas), não necessariamente seguidas;
• o que pesa é a ausência de justificativa — faltas justificadas não entram nessa conta.

Não confunda com o abandono de cargo, que exige ausência intencional por mais de 30 dias consecutivos. São infrações diferentes.

A justificativa é o coração da defesa

Como a infração depende de faltas sem causa justificada, a defesa costuma se concentrar em demonstrar que havia motivo legítimo, por exemplo:

• problemas de saúde (atestados, tratamentos), do servidor ou de familiar;
• licenças a que o servidor tinha direito e que não foram corretamente registradas;
• erros de controle de frequência da própria Administração;
• situações pessoais graves devidamente comprovadas.

Cada falta com justificativa que a Administração desconsiderou é um ponto de defesa.

O que observar

• As faltas apontadas estão dentro do período de 12 meses?
• Somam o total exigido pelo estatuto aplicável?
• Quais delas tinham justificativa (e ela foi apresentada)?
• Houve intimação correta para você se manifestar?

A 8.112/90 é federal. Estados e municípios têm estatutos próprios, com números e regras que podem variar. Confirme o seu.

Não ignore o processo

Como a penalidade possível é a demissão, vale tratar a apuração com seriedade desde o início — reunindo atestados, comprovantes e tudo que demonstre que as ausências tinham causa.

Recebeu uma acusação de inassiduidade? Organize as datas e as justificativas no Mapa do seu PAD.