Defesa contra a suspensão no PAD

A suspensão afasta o servidor por um período e, em regra, corta a remuneração desses dias — além de ficar registrada na ficha funcional. Não é tão drástica quanto a demissão, mas tem impacto real e merece defesa técnica.

O que está em jogo

Pela regra geral da Lei 8.112/90, a suspensão pode chegar a 90 dias e implica perda da remuneração no período. Como toda penalidade, ela precisa ser proporcional à conduta e bem motivada. Lembre que estatutos estaduais e municipais variam.

Como se defender

• Questionar a prova e a versão dos fatos.
• Apontar nulidades do processo (comissão, cerceamento de defesa).
• Arguir a prescrição — para suspensão, em regra 2 anos.
• Atacar a desproporcionalidade da pena (buscar penalidade menor ou afastá-la).

Veja também prescrição no PAD e quando o PAD pode ser anulado.