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Mapa de penalidades do PAD
A mesma infração pode render penas diferentes conforme a gravidade, o contexto e a prova. Este mapa reúne as condutas mais comuns e mostra, para cada uma, a penalidade que a lei prevê, a base legal e o prazo de prescrição — com o caminho para entender a sua defesa.
Mapa de penalidades por infração
Toque em uma infração para ver a penalidade que a lei prevê, a base legal e o prazo de prescrição. É uma referência geral da Lei 8.112/90 — não uma previsão do seu caso.
Referência informativa baseada na Lei 8.112/90 (federal). A penalidade real depende de provas, contexto e da proporcionalidade (art. 128); estados e municípios têm estatutos próprios, com prazos e regras que variam. Isto não prevê nem garante o resultado de nenhum caso.
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Quer dimensionar o que pode pesar a favor ou contra? Veja atenuantes e agravantes no PAD e calcule a prescrição do seu caso.