Defesa

O que acontece se eu não responder ao PAD?

4 min de leitura · Fantini Advocacia

Diante do medo e da confusão, alguns servidores reagem da pior forma possível: ignorando o PAD, na esperança de que "passe". Não passa. Entender o que acontece quando você não responde deixa claro por que o silêncio é um risco enorme.

O processo não para

O PAD não depende da sua participação para seguir. Se você não apresenta defesa, o processo continua mesmo assim — a comissão prossegue, conclui e a autoridade julga. A diferença é que tudo isso acontece sem a sua versão dos fatos.

Para garantir um mínimo de defesa, costuma-se nomear um defensor dativo (alguém designado para defender quem ficou sem defesa). Mas uma defesa genérica, feita por quem não conhece o seu caso, dificilmente terá a força de uma defesa preparada com você.

O que você perde ao não responder

  • a chance de contar a sua versão e contextualizar os fatos;
  • a oportunidade de arrolar testemunhas e produzir provas a seu favor;
  • a possibilidade de apontar nulidades (comissão irregular, cerceamento, prescrição) no momento certo;
  • o controle sobre a narrativa — o processo é decidido só com a versão da acusação.

O silêncio não é confissão — mas custa caro

É verdade que o seu silêncio não pode, por si só, ser tratado como confissão. Mas, na prática, deixar de se defender significa abrir mão das ferramentas que poderiam mudar o resultado. É muito diferente de uma defesa estratégica (sobre o que falar e o que não falar).

A 8.112/90 é referência federal; estados e municípios têm estatutos próprios. Confirme o seu.

O que fazer

Se você recebeu a citação, não ignore — e, acima de tudo, não perca o prazo. Mesmo que não saiba o que fazer, esse é o momento de buscar orientação.

Recebeu um PAD e não sabe por onde começar? Use o Mapa do seu PAD e veja o seu prazo no termômetro de prazo.

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Fantini Advocacia

Conteúdo informativo do Fantini Sociedade Individual de Advocacia (OAB/GO 972) — 20 anos na defesa de servidores públicos. Titular: Dr. Wesley Fantini de Abreu (OAB/GO 21.846). Sobre o escritório.

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